(DOC. VP 518.0659.2247.9362)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - BUSCA E APREENSÃO

-Inadimplemento - Constituição em mora - Reunião de notificação remetida à devedora, conforme endereço declarado por ela no contrato - Presença de pressuposto - Inteligência do Tema 1.132, tese fixada em recurso repetitivo pelo STJ, de caráter vinculante. TARIFAS BANCÁRIAS - Tese fixada no REsp 1578553 - Multiplicidade de recursos de idêntica questão de direito - TARIFA DE CADASTRO - Caso concreto em que não há provas de que houvesse relação anterior com a instituição fina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote