(DOC. VP 517.8416.6145.6223)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de cumprimento provisório de sentença visando a incidência de multa, sob o argumento de que a liminar foi cumprida. A agravante busca a reforma da decisão, alegando que a clínica indicada não oferece o tratamento necessário ao menor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a clínica indicada pelo plano de saúde oferece o tratamento prescrito e se a liminar fo

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