(DOC. VP 517.7877.4851.3780)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTANDA MENOR - OBRIGAÇÃO JÁ REDUZIDA PELA SENTENÇA - NOVA MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE COM BASE NA EXPECIONALIDADE DO CASO CONCRETO - ALIMENTANDA SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS - ALIMENTANTE COM AGRAVAMENTO NO QUADRO DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA EXTREMAMENTE DEBILITADO E SUBMETIDO À CURATELA PROVISÓRIA - PROVA QUE INDICA A INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E A AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS APTOS AO PAGAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO NA ORIGEM - READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - RECURSO PROVIDO. 1.

A revisão dos alimentos requer a demonstração da mudança da situação fática, a justificar a revisitação da questão, consoante determinação do CCB, art. 1.699. 2. Constatado o agravamento no quadro de saúde do alimentante submetido à curatela provisória, que após a fixação dos alimentos recebeu diagnóstico de metástase do linfoma de Hodgkin que lhe acometia desde o ano de 2012, agravada pelo enfrentamento conjunto de paraparesia; hipotrofia difusa; problemas neurológicos; de

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