(DOC. VP 517.5624.6890.4301)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros da recorrente, via SISBAJUD, até o limite do débito indicado pelo exequente em fase de cumprimento de sentença em ação indenizatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de afastamento da penhora on-line dos ativos financeiros da recorrente, alegando excesso de execução. III. Razões de Decidir 3. A penhora on-line é permiti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote