(DOC. VP 517.3232.8410.0955)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa por meio do sistema DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) - Recurso do exequente - Possibilidade - Execução que se realiza no interesse do credor - Devido processo legal que deve ser assegurado ao exequente - Informações que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial - Precedentes desta Corte Bandeirante - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote