(DOC. VP 517.2910.0305.9222)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento Durvalumabe 150mg à autora, diagnosticada com carcinoma neuroendócrino de grandes células, conforme prescrição médica. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de saúde é obrigada a fornecer o medicamento prescrito, mesmo sendo considerado «Off Label» e não constando no rol da ANS, considerando a prescriç�

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