(DOC. VP 516.9579.2022.5648)

TJSP. Agravo de instrumento. Falecimento do requerido. Certidão de óbito que informa a existência de bens a inventariar. Existência de bens que ressalta a necessidade de abertura do inventário e nomeação de inventariante. Substituição processual do de cujus que deve se dar pelo espólio. Decisão reformada. Recurso provido

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