(DOC. VP 516.8175.6709.9493)

TJSP. Assistência Judiciária - Sentença - Custas e despesas processuais em aberto - Intimação para pagamento - Reiteração de pedido de gratuidade - Indeferimento. Se o pedido de gratuidade e sua reiteração não estão acompanhados de documentação capaz de evidenciar miserabilidade, descabe acolher pedido de isenção de recolhimento de custas em aberto. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote