(DOC. VP 516.7621.1696.1719)

TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE E ESTIGMATIZANTE (LÚPUS). IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO .

Diversamente do que constou no acórdão regional, a doença que acomete a parte reclamante (lúpus) é sim geradora de estigma ou preconceito, na forma da jurisprudência consolidada desta Corte Superior, o que atrai a aplicação da Súmula 443/TST, que impõe à parte reclamada o ônus de provar que a dispensa aplicada ao trabalhador não possuiu caráter discriminatório em função da doença. Tendo o acórdão regional destacado que «a autora foi dispensada por motivos relacionados à su

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