(DOC. VP 516.6534.0902.2031)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PIX. RESPONSABILIDADE CIVIL RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação pelo rito comum em que a parte autora requer o cancelamento de PIX vinculado à conta da instituição financeira ré e pugna por indenização por dano moral. Apelação da parte autora buscando a reforma da sentença que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial em razão de inexistência de prova mínima que corroborasse com o alegado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se a parte autora juntou provas

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