(DOC. VP 516.6041.4607.2109)

TJSP. Apelação. Ação declaratória e indenizatória. Relação de consumo. Não comprovação higidez de cobrança que deixou o consumidor com saldo negativo em sua conta. Ônus de comprovar a lisura que incumbia ao requerido. Descumprimento. Dano moral. Arbitramento em R$5.000,00. Montante adequado. Manutenção. Recurso não provido

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