(DOC. VP 516.3524.8355.1770)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - CONTA CORRENTE - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO
da CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL SEGUIDO DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX - réU - APELO - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - prescindibilidade - DOCUMENTOS JUNTADOS - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370). RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGÓCIO JURÍDICO - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA Da Lei 8.078/90, art. 14 E DA SÚMUL
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote