(DOC. VP 516.2659.0407.5540)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA -

As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros - Súmula 479 do C. STJ. Transferências realizadas em sequência, num único dia, tendo como beneficiário o mesmo destinatário - Valores que fogem ao perfil de transações da autora - Restituição mantida. DANOS MORAIS - não configurados - Ausência de ofensa de cunho moral ou outros desdobramentos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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