(DOC. VP 516.0476.5155.8634)

TJRJ. ESTELIONATO (CP, art. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA - PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA, QUE SE HARMONIZA, NA PLENITUDE, COM O DE DEZENAS DE OUTROS OFENDIDOS, CUJAS DECLARAÇÕES FORAM COLHIDAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA. AO CONTRÁRIO DO QUE A DEFESA SUSTENTA, NÃO SE TRATA DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, MAS, SIM, DE DOLOSA CONDUTA, ARTICULADA FRAUDE, RELACIONADA COM A VENDA DE «PACOTES TURÍSTICOS". EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE A RÉ PRATICOU O ESTELIONATO DESCRITO NA DENÚNCIA, A SABER: MEDIANTE ARDIL, INDUZIU O SUJEITO PASSIVO EM ERRO, DELE OBTENDO, PARA SI, VANTAGEM ILÍCITA (QUANTIA DE QUATRO MIL REAIS). RECURSO DESPROVIDO.

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