(DOC. VP 516.0261.4099.4662)

TJSP. APELAÇÃO -

Compromisso de compra e venda - Ação de indenização - Alegação de falha na informação quanto à existência de vaga de garagem descoberta no imóvel adquirido - Sentença que reconheceu a indenização por perdas e danos no valor de 2,5% do valor do bem imóvel - Preliminares - Alegação de nulidade da sentença por violação ao princípio da congruência e ausência de fundamentação adequada - Aplicação, contudo, da teoria da causa madura - Legitimidade passiva do corréu Wagner r

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