(DOC. VP 515.6148.2949.8112)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Tema que ainda não foi objeto de apreciação em Primeiro Grau - Não conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CLÍNICA GRÁTIS PARA APOSENTADOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - Probabilidade do direito alegado e risco de dano grave ou de difícil reparação - Beneficiária idosa que realiza tratamento médico em virtude de doença grave. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CLÍNICA GRÁTIS PARA APOSEN

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