(DOC. VP 515.4056.0932.5046)

TJRJ. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, §4º c/c art. 40, IV da Lei 11.343/06. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. O apelante e os dois corréus, atualmente falecidos, foram presos em flagrante delito, no interior de um imóvel onde foram arrecadadas drogas, arma de fogo, munições, rádio transmissor e materiais de endolação. Em interrogatório, inclusive, o apelante confirma que portava arma de fogo. Depoimentos firmes dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado. Súmula 70 do TJ/RJ. Prova oral em Juízo corroborada com os documentos carreados aos autos. Pena-base no mínimo legal e mantida na segunda fase diante da inexistência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, foi reconhecida a causa de aumento da Lei 11.343/06, art. 40, IV e aplicado o redutor do 4º do art. 33 do mesmo diploma legal. Recurso desprovido.

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