(DOC. VP 515.1615.3740.6348)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, soberano na análise do contexto fático - probatório dos autos, concluiu, com base na prova pericial, que a autora fazia jus ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme já vem recebendo e julgou improcedente a demanda. A matéria não foi dirimida pelo Tribunal Regional sob o enfoque da base de cálculo do adicional de insalubridade, não estando devidamente prequestionada, no particular, nos termos da Súmula 297/TST. Não demonstrada, no particular, a transcendência do recurso de revista por nenhuma das vias do CLT, art. 896-A Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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