(DOC. VP 515.1407.6298.3786)

TJSP. Locação - ação de despejo com cobrança -Sucumbência atribuída ao autor - Inconformismo do sucumbente com o ônus atribuído, pois obtivera a gratuidade judiciária no início da lide - Pedido de reconhecimento da benesse e de isenção de pagamento da verba - Irresignação improcedente - Os beneficiários da gratuidade judiciária também suportam os ônus da sucumbência (CPC, art. 98, § 2º) - Todavia, o § 3º do mesmo dispositivo faz a ressalva da suspensão da exigibilidade - Irrelevante que a ressalva não tenha sido feita na sentença, pois não houve nos autos a revogação expressa da benesse - Vencido que não deixa de ser beneficiário da gratuidade judiciária - Recurso não provido

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