(DOC. VP 515.1343.5090.4455)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Estupro de vulnerável. Pleito de absolvição do requerente fundado em novas declarações de informante e testemunhas que comprovariam que a ofendida foi induzida por sua genitora a prestar declarações inverídicas à época dos fatos. Alegações que deveriam ter sido analisadas sob o crivo do contraditório, perante o juízo de primeiro grau, por meio de procedimento próprio. Novas declarações, ademais, que não têm o condão de infirmar o restante do conjunto probatório. Condenação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote