(DOC. VP 514.7330.9330.1074)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ação de usucapião, com fundamento no CF/88, art. 183. Alegação do autor de que possui como seu imóvel urbano de menos de 250 m² e o utiliza para sua moradia, há mais de 05 (cinco) anos, sem ser proprietário de nenhum outro imóvel. 2. Sentença de improcedência do pedido, sob o fundamento de que o autor não comprovou o exercício da posse. 3. Parte autora que, apesar de ter alegado possuir os requisitos para a aquisição da propriedade, por usucapião especial urbana, prevista no

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