(DOC. VP 514.6535.7492.3148)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE SEM MAIORES EFEITOS - DANOS MORAIS NÃO INCIDENTES - MERO ABORRECIMENTO - POSTULAÇÃO OPORTUNISTA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NECESSÁRIA. -

Para que seja deferida indenização por danos morais é necessária demonstração de que a situação experimentada causou dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros. - A ausência de elementos no sentido da cobrança indevida decorrente de contrato de empréstimo bancário declarado ilegítimo afasta o dano moral, tendo em vista que não consumada lesão à personalidade. - O nobre instituto do dano moral, objetivado após longa e difícil jornada, não pode ser enfraquecido

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