(DOC. VP 514.5261.2979.1115)
TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve a suspensão do processo devido à afetação da matéria no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. A autora busca indenização por danos morais pela utilização indevida de dados pessoais, alegando violação à Lei Geral de Proteção de Dados. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão do processo é adequada, considerando a controvérsia
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote