(DOC. VP 514.1337.6344.9949)

TJRJ. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. ROUBO DO BEM E INDENIZAÇÃO NEGADA. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ERA FINANCIADO E EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU A RESSARCIR O VALOR DO AUTOMÓVEL PELA TABELA FIPE, NA DATA DO EVENTO DANOSO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE INFLAÇÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. REGISTRO DE OCORRÊNCIA QUE ATESTA QUE O VEÍCULO FOI ROUBADO. DOCUMENTO COLACIONADO AOS AUTOS QUE NÃO CORROBORA A TESE DEFENSIVA, JÁ QUE CONSTA DO E-MAIL DE INDEX 43 QUE FALTARIAM APENAS OS DADOS BANCÁRIOS DA CONTA DO AUTOR PARA QUE SE PROCEDESSE À INDENIZAÇÃO, LEVANDO A CRER QUE NÃO HAVIA ÓBICE NA DOCUMENTAÇÃO. NO MAIS, CLÁUSULA QUE SE MOSTRA ABUSIVA, PORQUANTO AUTÔNOMOS OS CONTRATOS DE MÚTUO E DE PROTEÇÃO VEICULAR. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDO QUE, CONTUDO, DEVE SE DAR POR MEIO DE DEPÓSITO NOS AUTOS, CABENDO AO AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO PARA A DEVIDA QUITAÇÃO DO VEÍCULO E, APÓS, RECEBER EVENTUAL REMANESCENTE. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE FORMA DESPROPORCIONAL QUE REDUZO, DE OFÍCIO, PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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