(DOC. VP 513.7242.9312.4370)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR INJÚRIA PRECONCEITUOSA E AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou a ré por injúria racial majorada e ameaça, ambas por duas vezes, em concurso material de crimes. II. Questão em discussão 2. A defesa alega insuficiência probatória para a condenação, pleiteando a absolvição da ré. III. Razões de decidir 3. A materialidade e autoria dos crimes estão sobejamente comprovadas pela prova oral. 4. A ré, utilizando-se de elementos referentes à

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