(DOC. VP 513.7167.8510.1350)

TJSP. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. 

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para fornecimento do medicamento «Rivastigmina (adesivo patch) 18mg, 9,5 mg/24 horas; 10cm²», necessário ao tratamento de Alzheimer. A agravante alega ser idosa, diagnosticada com Alzheimer, e que o medicamento é essencial para a manutenção de sua saúde, tendo sido prescrito por médico neurologista. Alega ainda que o fornecimento do medicamento foi interrompido pelo SUS e qu

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