(DOC. VP 513.1140.4772.6811)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE OBSERVÃNCIA DO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. 1.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). 2. Ação ajuizada com a pretensão de indenização dos danos materiais e morais, que se funda na alegação de débito de valor indevido na conta bancária do demandante. 3. Recurso exclusivo do autor, com a pretensão de majoração da verba compensatória do dano moral. 4. O autor logrou comprovar o fato constitutivo do direito alegado, ao apresentar documentos bastantes da ocorrênc

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