(DOC. VP 512.7270.2733.0336)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZZER C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA.

Demanda ajuizada pela consumidora em face da concessionária objetivando o restabelecimento do serviço, interrompido em virtude de inadimplemento. A despeito do pagamento das faturas, permaneceu sem o serviço durante 13 dias. Postulou tutela de urgência para restabelecimento do serviço e indenização por danos morais, em razão da demora excessiva. Pedidos parcialmente procedentes em primeiro grau. Pretensão indenizatória rejeitada. Inconformismo da autora. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. Desc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote