(DOC. VP 512.5577.3570.5471)

TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Teste «nutrigenético". Obesidade infantil. Negativa embasada em cláusula restritiva. Devolução pelo C. STJ para a apreciação se estão presentes os critérios definidos pela Segunda Seção daquela Corte. O médico assistente é quem dirige o tratamento, não a operadora (Lei 9.656/1998, art. 12). Precedentes desta C. Corte. Negativa embasada em cláusula restritiva. Abusividade. Parecer da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Gen�

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