(DOC. VP 512.3514.0250.8590)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E RECONVENÇÃO -
Ação julgada procedente, improcedente a reconvenção - Relação jurídica envolvendo as mesmas partes que foi objeto do processo 4007557-34.2013.8.26.0577, distribuído à 1ª Câmara de Direito Privado - Prevenção daquele Órgão - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote