(DOC. VP 512.2772.3239.4514)

TJSP. Apelação. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, c/c indenização por danos morais. Impugnação do valor cobrado. Incompatibilidade com o real consumo da unidade. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recursos de ambas as partes não providos. 3. Apelo da ré insistindo na exigibilidade do débito e se insurgindo contra a indenização moral. 3.1. Prova pericial que não identificou razões para justificar o aumento do consumo no período reclamado. Cobrança indevida. 3.2. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 8.000,00, atenta às peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso adesivo da autora pedindo majoração da indenização. Valor adequado ao caso tratado nos autos. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Inconformismo não acolhido. 5. Recursos desprovidos. Sentença mantida

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