(DOC. VP 512.2769.7680.2153)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO.

Bloqueio de valores para cumprimento da ordem judicial. Possibilidade. Reiterado descumprimento que justifica a constrição. Prestação de caução. Necessidade do agravado quanto ao cumprimento de obrigação de fornecimento do tratamento autoriza a dispensa nos termos do CPC, art. 521, II. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO

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