(DOC. VP 512.1428.4314.3349)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença de procedência do pedido. 2. A questão em discussão consiste em saber se a alegada convivência resultou provada. 3. Situação fática que demanda demonstração convincente através do conjunto probatório. 4. Coexistência entre as partes, equiparada ao casamento, que restou evidenciada no período afirmado, conforme prova documental constante dos autos. 6. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote