(DOC. VP 511.9772.4257.1414)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE INJEÇÕES DE «CETAMINA".

Sentença que acolheu a impugnação da executada e extinguiu o feito. Recurso da exequente. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Acolhimento. A sentença recorrida reconheceu a ausência da condição da exequente de beneficiária do plano de saúde, devido ao fato de que ela não tinha vínculo de emprego com a empresa contratante, conforme reconhecido em sentença trabalhista proferida em 2023. Todavia, a sentença exequenda, transitada em julgado em 2022, reconheceu expressamente a condiç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote