(DOC. VP 511.7782.5980.1881)

TJRJ. Direito do Consumidor. Alegação de abusividade no reajuste de mensalidade de plano de saúde. Plano de saúde coletivo por adesão. Possibilidade de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária. Cláusula contratual prevendo os reajustes. Entendimento pacificado no STJ no julgamento do REsp 1716113, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema 1016 do STJ. Inexistência de comprovação da alegada abusividade. Prova da alegada onerosidade excessiva que poderia ter sido facilmente obtida através de requerimento de prova pericial, que não foi postulada pela autora. Fatos constitutivos do direito da autora não demonstrados. CPC, art. 373, I. Recurso da ré provido.

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