(DOC. VP 511.7102.0456.0464)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Assistência judiciária. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Hipótese em que as alegações e os documentos não comprovam, no caso concreto, o quadro deficitário articulado. Precedente. Re

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