(DOC. VP 511.5723.7958.6395)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS. 1.

Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável pós-morte, supostamente mantida por 25 anos, até o falecimento do de cujus em dezembro 2013. 2. Para comprovar a união estável, singelamente, o autor apresenta dois cartões postais genéricos e seis testemunhas, a quem o falecido teria deixado transparecer o relacionamento que mantinha com o autor e expressado sua preocupação em lhe deixar todos os seus pertences. 3. O falecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote