(DOC. VP 511.5621.6079.9981)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. 1.-

Ação de indenização por danos materiais e morais movida em razão de atraso na entrega de imóvel. 2.- A sentença de primeira instância condenou as rés ao pagamento de lucros cessantes, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se o atraso na entrega do imóvel justifica a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. 4.- O atraso na entrega do imóvel causou ao autor sofrimento e abalo emocional, c

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