(DOC. VP 511.4195.5604.4529)

TJSP. Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - decisão que indeferiu a tutela de suspensão dos descontos em seus rendimentos - controvérsia a respeito de eventual fraude ou falha na prestação de serviços - razoabilidade da manutenção da decisão agravada - ausência dos requisitos - CPC, art. 300 - agravo provido.

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