(DOC. VP 511.3281.6418.2864)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Concessão de tutela de urgência para compelir a ré a custear tratamento cirúrgico com insumos e materiais, conforme solicitação médica - Autora portadora de tumor abdominal com suspeita de «neoplasia polimitótica de ovário» - Inconformismo baseado na ausência dos requisitos para a tutela de urgência - Alegação de que o procedimento é eletivo - Parecer de junta médica desfavorável à realização de alguns procedimentos - Subsidiariamente pretende a redução da multa cominatória - Descabimento - Médico assistente tem propriedade para indicação do tratamento adequado - Evidente caráter emergencial do procedimento - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Observância, ademais, ao princípio do cuidado - Multa cominatória fixada em montante razoável e apenas será exigível em caso de não atendimento ao comando judicial - Decisão mantida - Agravo desprovido

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