(DOC. VP 511.2756.7125.5342)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de rescisão contratual e restituição de valores cumulada com indenização por danos morais devido à falta de repasse dos rendimentos prometidos em contratos de investimento. A sentença julgou extinta a ação em relação a Alexandre Lencioni e parcialmente procedente em relação aos demais, afastando os danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a legitimidade de Chrystiano Borges Barcellos para figurar no polo passivo

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