(DOC. VP 511.2600.7503.9598)

TJRJ. APELAÇÃO. LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35. MÉRITO. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DE SUBSTANCIAL VARIEDADE E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES (CANNABIS SATIVA E COCAÍNA). PALAVRA DOS POLICIAIS. INTUITO DE MERCANCIA. FORMA DE ACONDICIONAMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS RECORRENTES. CADERNO DE ANOTAÇÕES DO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES, DEVIDAMENTE PERICIADO. OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. RESPOSTA PENAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. NÃO INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DO art. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME SEMIABERTO. CONSERVADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, uma vez demonstrado, inequivocamente, que os recorrentes foram presos em flagrante após intentarem fuga, sendo com eles arrecadados 274,50g de cocaína e 394 gramas de Cannabis Sativa L, acondicionada esta em 128 tabletes envoltos em filme plástico transparente e aderente, e, aquela, distribuída em 152 embalagens plásticas tipo «pinos», que, por sua vez, estavam dentro de embalagens plásticas conhecidas como «sacolé

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