(DOC. VP 511.1581.1052.9447)

TJRJ. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. I.

Caso em exame 1. Decisão agravada que fixou os alimentos provisórios 80% do salário-mínimo nacional. II. Questão em discussão 2. Irresignação do genitor, alegando que desempregado, não dispondo de recursos para o pagamento da obrigação alimentar, informando que possui outros dois filhos; requer a redução dos alimentos para o percentual de 35% do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo formal, ou 15% de sua renda, na hipótese de vínculo empregatício. III. Razõe

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