(DOC. VP 511.1170.7680.8726)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.   I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento contra decisão que deferiu em parte a antecipação de tutela em favor do autor.  II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 para o custeio pelo plano de saúde de internação domiciliar ao paciente e aplicação de botox.  III.  RAZÕES DE DECIDIR  3. Relatório médico indicando a necessidade de internação domiciliar ao paciente. Princípio da dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde. Precedentes. 4. Obrigat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote