(DOC. VP 510.9179.7852.5298)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recorre a defesa da sentença que condenou o acusado por violação ao art. 157, § 2º, II, por três vezes, na forma do 70, ambos do CP. Requer o decote da causa de aumento e a fixação da sanção, na segunda etapa, aquém do mínimo legal. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) se configurada a causa de aumento do concurso de agentes e a (ii) possibilidade de reduzir a pena aquém do mínimo legal na segunda fase da dosimetria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Encerrada a instrução crim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote