(DOC. VP 510.2504.2341.9964)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LIGHT. TROCA DE TITULARIDADE. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 373, II, CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. REQUISITOS PRESENTES DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL COMPROVADO. DANO MORAL FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

Recurso conhecido e improvido nos termos do Desembargador Relator.

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