(DOC. VP 510.0455.0348.3346)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO OU ESBULHO - NÃO DEMONSTRADOS - REQUISITOS AUSENTES.

Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do CPC, art. 561, a saber, posse anterior do autor, esbulho praticado pelo réu há menos de ano e dia, e perda da posse. Ausente prova dos requisitos legais, em especial a prova da posse anterior e da turbação ou esbulho, sendo necessária maior dilação probatória, não é possível o deferimento da liminar possessória.

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