(DOC. VP 510.0403.2683.6477)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIDA A GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL.

insurgência do embargante, alegando: (a) nulidade de sentença por ausência de fundamentação; (b) haver comprovação da incapacidade financeira do executado. 2. NULIDADE DE SENTENÇA. Não configurada. Inocorrência de afronta ao §1º, do CPC/2015, art. 489. Fundamentação sucinta, mas suficiente e adequada. 3. CASO CONCRETO. Preclusão da matéria. Indeferimento da gratuidade questionado por meio de agravo de instrumento ao qual foi negado provimento. Não comprovação do recolhimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote