(DOC. VP 509.7100.4908.1010)

TJRJ. APELAÇÃO. CP, art. 140, § 3º. DELITO DE INJÚRIA RACIAL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (IN DUBIO PRO REO). DESPROVIMENTO DO APELO.

Do mérito: A materialidade e a autoria delitivas foram suficientemente comprovadas no caso vertente, sobretudo diante da prova oral produzida nos autos, corroborada pelas declarações extrajudiciais do ofendido e pelo registro de ocorrência aditado, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da acusação. Ao prestar declarações na 19ª Delegacia de Polícia, no dia 07/02/2018, o lesado narrou em detalhes toda a dinâmica dos fatos, inclusive a forma como a acusada se irritou c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote