(DOC. VP 509.6421.2984.6292)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM COBRIR TERAPIA INDICADA. DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. 1.

Narra a inicial que o autor, atualmente com 3 anos de idade, foi diagnosticado com transtorno do espectro autista. O laudo médico recomenda acompanhamento multidisciplinar e contínuo. 2. Recusa da ré em fornecer as terapias prescritas. 3. O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo certo que compete ao médico e não ao plano, a responsabilidade pela orientação terapêutica em cada caso. 4. A

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